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Sindicato das Sociedades de Agentes, Autônomos e Empresários de Atores, Atrizes, Atletas, Dança, Autores,
Modelos, Músicos e Personalidades do Mercado Publicitário de São Paulo e Rio de Janeiro

 

Segue alguns

esclarecimentos de dúvidas frequentes!

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Caros agentes, empresários, contadores e advogados, sejam BEM VINDOS ao plantão de dúvidas do SINSAGE.

 

Desenvolvemos este espaço para auxiliar nas dúvidas tradicionais sobre como se filiar ou fazer parte dos SINDICATOS, para utilização de benefícios, recursos e premiações.

Então para que este espaço ganhe corpo, selecionamos os últimos e-mails de dúvidas e passaremos a responder conforme elas vão chegando daqui em diante. Não se preocupem com os termos corretos ou exigências em formular uma pergunta perfeita, todas as questões serão importantes, pois pode ser a dúvida de um outro empresário iniciante.

 

Salientamos que na parte inferior teremos nossos canais de contato, onde todos podem enviar a sua questão diretamente para o Paulo e para a Dany e em contra-partida nossos diretores estarão no suporte caso as questões exijam conhecimento Jurídico e Técnico.

 

 

1) Qual a diferença entre sindicato LABORAL e PATRONAL? (Enviada por: Cláudia Silva)

Resposta: O sindicato LABORAL é o sindicato dos empregados é aquele previsto para o amparo aos interesses de todos os trabalhadores em um segmento ou atuação.

O sindicato PATRONAL como o próprio nome refere-se, é aquele que reúne os empregadores do mesmo ramo econômico.

Podemos dizer resumidamente que o sindicato patronal tem o objetivo de defender os interesses de uma determinada categoria econômica, buscando condições mais favoráveis junto a parceiros e fornecedores, trazendo os melhores benefícios aos seus associados, representando-os nos mais variados campos de atuação, bem como sendo o responsável pela negociação das convenções coletivas de trabalho da categoria profissional.

 

2) Eu sempre paguei o Sindicato Patronal X, mas disseram que eu estava pagando a entidade errada. Como nós empresários podemos ter certeza de qual sindicato devemos pagar? (Enviada por: Renato Monteiro)

Resposta: Atualmente existem sindicatos "parecidos", mas você pode verificar dentro da sua atuação no mercado, verificar seus CNAEs, principais e secundários e pesquisar qual entidade de classe que deve acompanhar benefícios, pautas, convenções coletivas e etc.
Caso a dúvida esteja envolvendo o SINSAGE, você pode enviar o CNPJ para qualquer um dos nossos contatos (e-mails e whatsAPP) que iremos te orientar. Pois muita empresa ainda paga errado sem saber como corrigir.

Existe também a FeComércio que auxilia muitas empresas nesta classificação, basta acessar o link, preencher o formulário e aguardar o contato. "São super prestativos". Site: Enquadramento FeComércio

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: enquadra@fecomercio.com.br ou pelos telefones: 11 3121-4290 e 11 3121-4291

 

3) Minha agência de Modelo filiou ao SINSAGE recentemente. Como posso utilizar os benefícios para os contratados de serviços administrativo e financeiro. Posso incluir os de serviços gerais? (Enviada por: Vanessa Copola)

Resposta: Todo controle de utilização e agendamento é feito pelo site da Beneficio Social Familiar (www.beneficiosocial.com.br) onde você faz o cadastro dos trabalhadores. Devido a falta de convenção junto ao SATED-SP para modelos, você pode utilizar a Convenção Coletiva da Federação Cultural para os trabalhadores gerais, administrativos, financeiros, fotógrafos entre outros, até que a nova CCT seja publicada.

 

4) O SINSAGE é o sindicato que melhor se enquadra nas atividades CNAEs da minha empresa que está relacionada a agenciamento de atores, artistas de espetáculo. Paguei o imposto sindical para outro sindicato, como devo proceder para regularizar? (Enviada por: Lauren Oliveira)

Resposta: Isso acontece com muita frequência, porém você pode entrar em contato com nossos canais de atendimento para regularizar esta situação. É importante informar qual foi a entidade errada e preencher um termo com o SINSAGE, inclusive para que esta representatividade seja homologada pela nossa diretoria.

 

5) Venho pagando o imposto de forma correta todos os anos 2019, 2020 e 2021 com desconto pela assiduidade, existe alguma informação sobre os valores para o próximo ano 2022, que acredito já ter voltado ao novo normal, pós pandemia?  (Enviada por: Guilherme Rocha)

Resposta: O nosso departamento jurídico e financeiro normalmente se reune em novembro para tomar todas as medidas, inclusive de publicação em jornal de grande circulação, quanto aos descontos que sempre são concedidos.

Acreditamos que para este novo ano, os descontos serão somente para os pagamentos em janeiro, conforme sempre fizemos e após este prazo, retornando ao valor integral em Fevereiro. Fique atento às divulgações no e-mail e redes sociais.

 

6) Em caso de inadimplência, como faço para regularizar? (Enviada por: Cláudia Silva)

Resposta: Você pode entrar em contato com nosso departamento financeiro através dos canais de comunicação, desta forma eles conseguem pesquisar o período inadimplente e ajudar parcelando, fazendo descontos e ajustando para que você não perca ou deixe de utilizar algum benefício. 

 

7) Trabalho agenciando grupos de samba, forró e funk. No momento todos os shows estão parados. Eu vinha pagando o SINSAGE normalmente, mas agora apertou. Posso solicitar uma Interrupção até o final da pandemia? (Enviado por: Vladimir Guga)

Resposta: Entendemos o período de pandemia devido a Covid-19 que destruiu praticamente o setor artístico neste último ano. Porém sugerimos que entre em contato conosco para verificar o cumprimento do restante da CCT e assim dar como positivo sua solicitação. Você pode fazer a solicitação para o nosso Diretor Financeiro através do e-mail: financeiro@sinsage.org.br colocando sua indisponibilidade no momento. Para auxiliar você e seus trabalhadores, sugerimos utilizar os benefícios assistenciais fornecidos pela sua Convenção Coletiva, onde podemos destacar: Auxilio Cestas, Auxilio Natalidade e Benefício Farmácia.

 

8) Qual o prazo para negativação em caso de não pagamento? (Enviado por: Gilmar Gonçalves)
Resposta: O prazo de negativação da empresa inadimplente com relação à Benefício Social Familiar é de 90 dias (3 meses). Mas é possível regularizar a situação fazendo contato através do próprio site: www.beneficiosocial.com.br você acessa com seu CNPJ e informa quantos trabalhadores você tem. Assim mensalmente você receberá um alerta para que não haja atrasos no pagamento, sujeito a multas e taxas adicionais. 

 

9) Porque antes a gente não "precisava" tanto de sindicato e agora está aparecendo um monte. Eu mesmo nem sei qual é o meu sindicato. O Governo autorizou reduzir a hora de trabalho e virou uma bagunça. (Envidado por: Eduardo Nobre)

Resposta: Muitos empresários não se preocupam no início, mas logo sentem a necessidade de saber qual é o salário de um determinado trabalhador para não praticar injustiças, logo pesquisa uma Convenção Coletiva e vê que o trabalhador tem outros direitos e deveres. Acontece que muitos não se filiam a uma entidade de classe, achando que estão evitando gastos, mas é sempre ao contrário.

Para saber a sua categoria e saber qual é o seu sindicato, você pode analisar o seu CNPJ e localizar o CNAE de serviço. É com essas informações que você saberá qual é o sindicato da sua empresa e qual é o do seu colaborador.

 

10) Não pagamos o imposto sindical por ser facultativo. Mas precisamos da declaração de isento do sindicato para adquirir o registro de DRT Patronal. Como podemos proceder? É possível parcelar? (Enviado por: Evandro de Sá)

Resposta: Com o advento da Lei nº 13.467/17, a redação do art. 579 da CLT foi alterada e o imposto sindical (compulsório) se transformou, então, numa contribuição facultativa. Porém podemos esclarecer que o cumprimento RESTANTE da Convenção Coletiva NÃO é opcional e as empresas, agentes e empresários deverão praticá-las.

Com relação ao Imposto anual estar ainda vinculado ao registro DRT da Secretaria do Trabalho, informamos que APENAS as MEIs (Empreendedores individuais) é que são isentos ao imposto, as demais empresas e empresários, caso assim desejar ter seu registro de DRT Patronal, deverão ter em mãos a Certidão de Quitação Sindical, que é um diploma de cumprimento integral da Convenção vigente exigido na  entrega dos documentos originais junto à Secretaria do Trabalho e MTE.

Já o parcelamento de todas as despesas podem ser negociadas no nosso Setor Financeiro e-mail: financeiro@sinsage.org.br

 

11) Quais são as vantagens de se filiar ao sindicato? (Envidado por: Pedro Lima)

Resposta: Além da defesa integral dos seus interesses, fornecemos acessos com descontos, oportunidade de empregos e cursos, aumento da força da sua classe de trabalho, resoluções de conflitos e orientação no registro do trabalhador, além de uma gama de benefícios e auxílios divulgados em nossos sites e redes sociais. Para facilitar o SINSAGE fez uma lista completa de benefício (ABA CONVENÇÃO), inclusive temos um vídeos explicativos em cada CCT. Nesta listagem podemos reforçar que há benefícios cerca de 60 tipos de auxílios, tanto para o empresário e para o trabalhador. Além disso, você pode verificar na página e nas redes sociais dos sindicatos Laborais, quais os outros benefícios são divulgados por lá. Caso não consiga localizar todos, entre em contato na ABA Benefícios.

 

12) Para que serve o DRT? E no que o registro DRT implica na contratação de serviços? (Envidado por: Gilson Reizek)

Resposta: As siglas DRT sāo denominadas a partir de Delegacia Regional do Trabalho. O registro pode ser separado em Registro para contratante (DRT Patronal) na qual qualifica que a empresa está apta para gerenciar, agenciar e representar diversos profissionais e serviços e o Registro para trabalhador (DRT dos Artístas e Técnicos) significa que ele tem um registro profissional e regulamentado na carteira de trabalho e que nāo possuem, nāo poderāo contratar e ser contratados como profissionais. E a fiscalização aumentou para todos os setores artísticos.

O SATED é o Sindicato dos Artistas e Técnicos de Diversāo é o órgāo responsável por conceder o registro profissional aos trabalhadores.

Para isso é necessário entrar no site http://www.satedsp.org.br  

Já para o registro DRT Patronal, você pode entrar em contato com o atendimento do SINSAGE através dos nossos canais de comunição aqui mesmo no site.


13) Como ter a acesso aos benefícios? (Envidado por: Pedro Lima)

Resposta: O controle e cadastro deve ser feito pelo EMPREGADOR no site da Benefício Social familiar: http://beneficiosocial.com.br 

Eles são os nossos parceiros validando o uso e dando todo suporte aos empresários. As dúvidas podem ser tiradas no site ou pelo WhatsAPP (19) 99600-0620 inclusive eles ensinam passo a passo em como cadastrar.


14) Gostaria de fornecer aos meus funcionários e também de usar os Benefícios (dentistas e certificados digitais). É muito caro? (Envidado por: Daniel Fernando)

Resposta: Você precisa se cadastrar direto no site da Benefício Social. O valor de cada trabalhador é de R$30,00 (trinta reais) para liberação de dezenas de serviços, inclusive estes citados. É um pacote muito interessante. Alguns empresários até utilizam como forma de incentivo, quando os salários são pisos iniciais ou o colaborador é recém contratado.


15) Como saber se sou de uma convenção coletiva ou de outra? (Enviada por: Renata Olegário)

Resposta: Se você já identificou que o seu CNPJ tem CNAEs de representatividade do SINSAGE, basta analisar a função CBO do seu trabalhador. Temos quase todas as classes artísticas registradas nas convenções (salvo, convenções que estão em renovação e edição final).

Verifique mais informações na ABA Convenção deste site.

 

16) Na minha empresa tenho músicos, técnicos de som e iluminação, o que fazer para registrar e usar os benefícios? (Enviada por: Renata Olegário)

Resposta: Para registrar a carteira de trabalho do seu colaborador, você deve solicitar a convenção coletiva atual ou em andamento (caso esteja em processo de renovação, válida). Ao receber a CCT, verá uma lista com o nome dos cargos e valores de piso salarial, reajuste e benefícios disponíveis.

Já para usar os benefícios você pode cadastrar a sua empresa e consequentemente seus colaboradores no site da Benefício Social e informar o próprio colaborar para entrar em contato reservando o serviço desejado.

 

17) Li na convenção que preciso de Registro DRT, como faço pra solicitar?  (Enviada por: Miguel Pádua)

Resposta: Indicamos todos os contratantes a se adequarem aos Registros de DRT patronal e de colaborador. Este serviço pode ser solicitado através dos e-mails, whatsAPP ou da tela de atendimento do SINSAGE. Este documento qualifica a empresa e o colaborador perante a Secretaria do Trabalho - MTE é necessário inclusive para participação de processos licitatórios e concorrência pública.

 

18) Passei a utilizar a Convenção Coletiva do SINSAGE este ano, não paguei nada ainda, já ajustei o VR e queria saber se posso utilizar os Benefícios descritos para fornecer aos meus funcionários? (Enviado por: Leandro Araújo) 

Resposta: Você pode entrar em contato com o nosso departamento financeiro através do e-mail: financeiro@sinsage.org.br e negociar o Imposto Sindical para que consiga fazer o agenciamento de artistas de forma correta. Sobre a utilização dos Benefícios a resposta é SIM. Você pode fornecer aos seus funcionários todos os serviços descritos na convenção até como forma de incentivo financeiro. Basta acessar o site www.beneficiosocial.com.br e cadastrar sua empresa e seus respectivos funcionários. 

 

19) Ano passado eu paguei o imposto a vista devido a aquisição do registro de DRT que utilizo muito e me ajuda bastante no fechamento de clientes, porém este ano não tive nenhum uso e não consegui pagar o imposto. Posso tirar o registro DRT só o ano que vem? 

Resposta: Para tirar o registro de DRT você deve seguir todas as cláusulas da convenção coletiva da sua categoria. Normalmente esta convenção é válida por 2 anos até a sua renovação, ou seja, é necessário que você esteja em dia com as obrigações para receber a Declaração de Quitação Sindical que é cobrada pelo MTE nova Secretaria do Trabalho. Porém é possível negociar um parcelamento para facilitar um pouco estes anos tão difíceis. Entre em contato com o departamento Financeiro através do e-mail: financeiro@sinsage.org.br 

 

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